Nesta segunda e terça-feira, dias 11 e 12, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma operação conjunta para fiscalizar e combater ocupações irregulares na Vila de Regência. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Linhares, por meio das secretarias de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e de Obras e Serviços Urbanos.
Fiscalização conjunta realizada pelo Ibama em Regência. Foto: Sedurb/PML.
A operação, em nível estadual, é resultado do desdobramento da ação realizada na região, em março de 2021, e que conta com a participação de agentes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Polícia Militar Ambiental. A ação é de conhecimento do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
O objetivo da operação foi remover cercamento de lotes, recolher materiais de construção, embargar obras em andamento e autuar proprietários de obras irregulares em área de preservação permanente, cuja administração está a cargo do Estado.
“Em 2021 foi verificado, durante a fiscalização, o parcelamento irregular do solo para fim urbano em área de preservação permanente. Também foi observada a supressão de vegetação nativa [restinga] e desmatamento para abertura de ruas e lotes, captação de água sem outorga, dentre outras irregularidades. Na ocasião, uma área com 30 hectares de restinga foi embargada e, agora, a operação ocorre para averiguar o cumprimento das determinações de embargo, bem como dar continuidade às ações de desmobilização do loteamento irregular em áreas de preservação permanente”, informa a diretora de Fiscalização Ambiental da Prefeitura de Linhares, Jamara Silva.
Todos os danos ambientais constatados serão analisados tanto em esferas administrativas – com a lavratura de autos de infração, embargo e aplicação de multas que variam de acordo com o tipo de degradação ambiental –, e também criminal, com a instauração de inquérito policial, que posteriormente será remetido à Justiça. A operação terá novos desdobramentos.
Denúncias
Para denúncias sobre invasões e supressão ilegal de restinga disponibilizamos o telefone 0800 061 8080.
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Prefeitura e Ibama participam de operação para combater ocupação irregular em Regência
