DCIM100MEDIADJI_0923.JPGÉ importante destacar que esse processo só é válido para as construções existentes e finalizadas, construídas sobre terrenos escriturados e construídas em loteamentos regulares e com documentação oficial, tipo escritura. Foto: Deivid Gava.
A Prefeitura de Linhares, por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano, reiniciou o processo de regularização das edificações executadas sobre lotes escriturados do Município sem as devidas aprovações e sem o licenciamento municipal, indispensáveis para qualquer edificação em Linhares. O prazo para a emissão da documentação pode de ser até 30 dias úteis, podendo chegar a 60 dias.
É importante destacar que esse processo só é válido para as construções existentes e finalizadas, construídas sobre terrenos escriturados e construídas em loteamentos regulares e com documentação oficial, tipo escritura.
Os cidadãos devem procurar a sede da Secretaria que funciona no Center Norte Conceição, no bairro Conceição, e procurar o Departamento de Aprovação e de Licenciamentos de Edificações para todos os esclarecimentos e documentos necessários. A secretaria funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. Os telefones para informações são os (27) 3371 4452 e 98115 1239 ou o e-mail: [email protected]
Custos
A prefeitura informa que, no processo de regularização, são emitidos as licenças de regularização e o Habite-se já sai pronto. Assim, os custos para regularização devem ser mais altos do que do procedimento normal de aprovação, licenciamento e habite-se, para não incentivar que novas obras surjam no município sem os devidos licenciamentos.
Neste sentido, para aprovar regularmente uma edificação em torno de 100m2, gasta-se em média R$ 3 mil reais de taxas, até a emissão do Habite-se. No processo de regularização de obra pronta, esse valor pode chegar até 5 (cinco) vezes mais, dependendo do ano de construção e das gravidades apontadas na edificação, como ausência de afastamentos, ou vagas de garagem, por exemplo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Secretaria de Desenvolvimento Urbano reinicia regularização de imóveis escriturados construídos sem licenças municipais
