O curso é ministrado no auditório do Sindimol localizado no polo moveleiro, no bairro Canivete, das 9 às 17 horas, e é ministrado pelo professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa. Fotos: Secom/Felipe Reis.
A secretaria municipal de Saúde de Linhares promove de hoje, segunda-feira (27), até a próxima quarta-feira, dia (1/3) o curso de capacitação “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal Nº 14.133/2021)” para servidores públicos da pasta e das secretarias de Administração, Educação, Controladoria, Procuradoria Geral, Assistência Social e Segurança Pública.
O curso é ministrado no auditório do Sindimol localizado no polo moveleiro, no bairro Canivete, das 9 às 17 horas, e é ministrado pelo professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa.
A nova lei que estabelece normas gerais para licitação sofreu uma série de alterações, o que impacta diretamente na contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As principais alterações estão relacionadas ao planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações. Outro aspecto relevante são as inovações, como a gestão de risco das contratações, opção por contratações sustentáveis, valorização de fornecedores com programas de integridade e um maior rigor na fiscalização contratual.
O palestrante, professor Ricardo Ribas da Costa Berloffa, ressaltou que as mudanças estarão valendo a partir do dia 1º de abril de 2023 e que é importante que todos os servidores públicos se capacitem para operacionalizar os sistemas licitatórios. “Toda compra pública – da aquisição de um lápis à construção de uma ponte – precisa passar por esses processos”.
O curso é promovido pela secretaria municipal de Saúde. A secretária Sônia Dalmolin destacou a importância do curso para a transparência da administração pública.
Sônia Dalmolin de Souza, secretária municipal de Saúde, destacou que investir na capacitação do servidor público é fundamental. “A Prefeitura está se preparando para oferecer um serviço de qualidade, de acordo com as novas regras da lei de licitações”, ponderou a gestora. Ela comentou que os participantes do curso estão tendo a oportunidade de tirar dúvidas com um especialista de notório conhecimento técnico.
Márcio Machado, procurador geral do Município de Linhares ressaltou que o curso é importante para os servidores públicos, uma vez que a nova lei de licitações alterou vários aspectos dos processos de compras públicas. “A finalidade da nova lei é trazer ainda mais transparência e eficácia aos processos licitatórios. O objetivo primordial não é só mais a busca da proposta de menor preço, mas assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa”, disse.
Nova Lei de Licitações e contratos administrativos
Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/202) substitui a Lei de Licitações (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O novo marco legal cria regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.
Fonte: Prefeitura Municipal de Linhares.
Servidores públicos de Linhares participam de curso sobre nova lei de licitações e contratos
